Bureau of Justice Assistance
O Office of Justice Programs (OJP), vinculado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, publicou o aviso de oportunidade de financiamento (NOFO) referente ao programa Integrity in American Elections, edição do ano fiscal de 2026. O texto define as diretrizes para a apresentação de propostas e o público-alvo da iniciativa.
A verba será canalizada para promotores estaduais e locais, além de outros profissionais da área de justiça, que atuam diretamente no combate a delitos eleitorais. O objetivo é reforçar a capacidade desses agentes de prevenir, apurar e levar à Justiça casos que comprometam a regularidade do processo eleitoral.
Entre as condutas criminais citadas no documento estão as que afetam a integridade do cadastro de eleitores e as práticas de fraude eleitoral. O rol inclui o voto de estrangeiros sem cidadania, de condenados que perderam o direito ao voto, de pessoas falecidas e de menores de 18 anos.
Também são mencionados o voto em duplicidade, a votação em nome de outra pessoa e outras irregularidades no registro e no exercício do voto. O programa busca fornecer instrumentos para que as autoridades locais identifiquem e processem esses casos de forma eficaz.
As regras completas, os prazos e os valores disponíveis estão detalhados no aviso oficial publicado pelo OJP. Instituições interessadas devem consultar o documento para verificar os requisitos de elegibilidade e o processo de candidatura.
Esta oportunidade é publicada por uma fonte externa oficial. O Fairplace não processa candidaturas para ela — você se candidata diretamente no site deles.
