Bureau of Justice Assistance
O Escritório de Programas de Justiça (OJP) publicou o aviso de oportunidade de financiamento para a décima rodada do Programa de Procuradores Especiais do ano fiscal de 2026. A iniciativa permite que agências de acusação estaduais, locais, tribais e territoriais designem ou contratem promotores qualificados para atuar em tempo integral ou parcial como procuradores especiais, sob a supervisão da Divisão Nacional de Combate a Fraudes ou da Divisão Criminal. Outra possibilidade é a atuação como procuradores-assistentes especiais dos Estados Unidos (SAUSAs) dentro de um escritório do procurador-geral da União.
Os recursos do programa também podem ser usados para contratar investigadores criminais, analistas, contadores forenses e outros profissionais que auxiliem na coleta ou análise de informações investigativas. Esses procuradores, investigadores e demais servidores de apoio, chamados de "designados de forma cruzada", continuam vinculados às suas agências de origem, mas passam a investigar e processar, durante o período de designação, casos de fraude e outros crimes cometidos por estrangeiros nos Estados Unidos. Eles também podem receber processos relacionados a tráfico de drogas ou de pessoas ocorridos no território americano.
A Divisão Nacional de Combate a Fraudes, a Divisão Criminal e os escritórios dos procuradores-gerais da União coordenarão com os órgãos selecionados, caso a caso, os aspectos logísticos e as particularidades locais. Autorizado pela Lei Pública 119-21, Título X, Subtítulo A, Parte II, Seção 100055 (codificada em 34 U.S.C. § 61101), o programa busca melhorar a coleta e a análise de informações investigativas, fortalecer a capacidade de investigação e acusação, ampliar a coordenação entre governos e aumentar a capacidade das jurisdições de enfrentar gangues e outras atividades criminosas. A medida também pretende ampliar a disponibilidade de procuradores designados de forma cruzada, que possam atuar em conjunto com as autoridades federais e contribuir para a aplicação efetiva das leis penais.
Esta oportunidade é publicada por uma fonte externa oficial. O Fairplace não processa candidaturas para ela — você se candidata diretamente no site deles.
