Restauração e Gestão de Servidões

As oportunidades deste aviso de financiamento dizem respeito a terrenos protegidos através da componente de Servidões de Reserva de Zonas Húmidas (WRE) do Programa de Servidões de Conservação Agrícola (ACEP) e da componente de Servidões de Planícies de Inundação (FPE) do Programa de Proteção de Bacias Hidrográficas de Emergência (EWPP). O trabalho a realizar enquadra-se em três categorias principais: 1) restauração de servidões em zonas húmidas e planícies de inundação; 2) gestão dessas servidões; e 3) avaliação das condições das servidões, no local e à distância.

Componente 1) Restauração de Servidões em Zonas Húmidas e Planícies de Inundação. Os beneficiários trabalharão com pessoal do NRCS, parceiros e proprietários para elaborar e executar planos de restauração adequados. Esses planos podem incluir intervenções estruturais, como diques e estruturas de controlo de água, e/ou práticas de estabelecimento vegetal, como plantação de árvores. Espera-se que os beneficiários concluam as seguintes atividades: (A) Coordenação — recolher contributos sobre o planeamento da restauração junto de funcionários do NRCS, parceiros e proprietários das servidões. (B) Investigação — realização de levantamentos técnicos, como inventários topográficos, hidrológicos ou de habitat. (C) Conceção da restauração — combinar os dados obtidos na coordenação e nos levantamentos técnicos para desenvolver planos funcionais e com boa relação custo-benefício. (D) Execução — aplicar a conceção de restauração segundo as normas e especificações do NRCS. As servidões do NRCS apresentam diferentes níveis de planeamento já concluído por funcionários ou parceiros. Os beneficiários receberão toda a informação de planeamento relevante para as servidões abrangidas pelo acordo e devem estar preparados para realizar algumas ou todas as atividades indicadas.

Componente 2) Gestão de Servidões em Zonas Húmidas e Planícies de Inundação. Cabe aos beneficiários assegurar a gestão das servidões já restauradas, o que inclui reparação, manutenção, gestão corrente e valorização dos terrenos. (A) Reparação e valorização — o beneficiário elaborará planos de reparação ou valorização. Os planos de reparação são preparados quando as práticas de conservação instaladas falham ou sofrem danos, podendo abranger intervenções estruturais e/ou vegetais, como um dique danificado por cheias ou a replantação de árvores afetadas pela seca. Os planos de valorização visam melhorar aspetos específicos de uma servidão restaurada. (B) Manutenção e gestão — o beneficiário desenvolverá planos de manutenção e gestão que identifiquem as atividades necessárias para prolongar a vida útil e melhorar o funcionamento das práticas instaladas. Por exemplo, os planos de manutenção descrevem como e quando um dique de terra deve ser roçado para evitar o crescimento de vegetação lenhosa.

Componente 3) Avaliação de Servidões. O beneficiário realizará avaliações no local e à distância, documentando o estado do habitat das servidões e verificando o cumprimento das cláusulas e condições da escritura. Com os dados recolhidos, determinará a condição ecológica das servidões e, se necessário, elaborará planos de reparação, valorização e/ou manutenção para melhorar o seu estado.