Bureau of Justice Assistance
O Escritório de Programas de Justiça (OJP) lançou o edital para a nona rodada do Programa de Procuradores Especiais do Ano Fiscal de 2026. A iniciativa concede verbas a agências de acusação estaduais, locais, tribais e territoriais para que designem ou contratem promotores qualificados, em regime integral ou parcial, como procuradores especiais sob a supervisão da Divisão Nacional de Combate a Fraudes ou da Divisão Criminal, ou ainda como procuradores assistentes especiais dos Estados Unidos (SAUSAs) em um escritório de procurador federal.
Os recursos também podem ser usados para contratar investigadores criminais, analistas, contadores forenses e outros profissionais que auxiliem na coleta e análise de informações investigativas, ampliando o suporte às apurações. Esses procuradores, investigadores e demais servidores de apoio atuam em regime de designação cruzada: permanecem vinculados às suas agências de origem, mas, durante o período de nomeação, ficam encarregados de investigar e processar crimes de fraude e outros delitos cometidos por estrangeiros no território americano — os chamados 'criminosos estrangeiros'. A designação cruzada também pode abranger casos de tráfico de drogas ou de pessoas ocorridos dentro dos Estados Unidos.
A Divisão Nacional de Combate a Fraudes, a Divisão Criminal e os escritórios de procuradores federais coordenarão com as promotorias selecionadas, caso a caso, para tratar de questões logísticas e de circunstâncias locais específicas.
O programa, autorizado pela Lei Pública 119-21, Título X, Subtítulo A, Parte II, Seção 100055 (codificada em 34 U.S.C. § 61101), tem como objetivos melhorar a coleta e a análise de informações investigativas, reforçar a capacidade de investigação e acusação, ampliar a coordenação entre esferas de governo e aumentar a capacidade das jurisdições de combater atividades de gangues e outros crimes, investigar e processar fraudes e delitos cometidos por estrangeiros no país, além de casos de tráfico de drogas e de pessoas. A medida também busca ampliar a disponibilidade de procuradores com designação cruzada, aptos a atuar em conjunto com as autoridades federais e a contribuir para a aplicação efetiva das leis penais cabíveis.
Esta oportunidade é publicada por uma fonte externa oficial. O Fairplace não processa candidaturas para ela — você se candidata diretamente no site deles.
